2. Questões de Concurso

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Assinale a opção correta relativa à competência legal para instituição do ICMS, da CIDE e do ISS, respectivamente.
O imposto de competência da União cujo fato gerador é a produção, importação, circulação, distribuição e consumo de combustíveis e lubrificantes é denominado
Nos casos de ICMS incidente sobre operação de importação, a partir de quando é devido o tributo?
A respeito das isenções de ICMS, é correto afirmar que
O Imposto relativo à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços
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