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Os veículos prestadores de serviços de utilidade pública, quando em atendimento na via, gozam de livre parada e estacionamento no local da prestação de serviço, desde que devidamente sinalizados, devendo estar identificados na forma estabelecida
Reboques, ciclomotores e triciclos devem ser identificados obrigatoriamente por PIV dianteira e traseira. 
Os órgãos ou entidades executivos de trânsito dos estados e do Distrito Federal podem exigir a substituição da placa nacional única (PNU) pela PIV, quando da renovação do licenciamento anual. 
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Compete aos órgãos executivos de trânsito dos estados e do Distrito Federal o credenciamento das empresas fabricantes de PIV, ao passo que o órgão máximo executivo de trânsito da União é responsável por credenciar os estampadores dessas placas. 

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, o veículo será identificado obrigatoriamente por caracteres gravados: