Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito do Trabalho e Processual do Trabalho

FC619073

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João, trabalhador rural com contrato de safra, foi admitido em 1º de janeiro de 2023 e dispensado em 30 de junho de 2023. Ao solicitar a baixa em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), o empregador se recusou a registrar o período trabalhado, alegando que se tratava de um contrato temporário e informal. João, no entanto, sabe que possui direitos trabalhistas a serem garantidos.

(a)

A CTPS é obrigatória para qualquer emprego, inclusive os de natureza rural e em caráter temporário, devendo o empregador realizar os devidos registros.

(b)

A CTPS só é obrigatória para empregados urbanos; para trabalhadores rurais, a comprovação do vínculo se dá por meio de contrato escrito específico.

(c)

Em contratos de safra, a emissão da CTPS é facultativa, sendo suficiente a apresentação de recibos de pagamento para comprovação do vínculo.

(d)

O registro na CTPS é dispensado para contratos com duração inferior a seis meses, mesmo que em atividade rural.

(e)

A informalidade em contratos rurais temporários impede a obrigatoriedade do registro na CTPS, sendo a boa-fé do empregador o único critério de comprovação.

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