Questões de Concurso

O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços (ICMS) é classificado como imposto indireto, pois o contribuinte de direito recolhe o valor devido e transfere o ônus econômico para o contribuinte de fato.

Considera-se imposto regressivo aquele em que o ônus da carga tributária é repartido de maneira uniforme entre as várias classes de renda da sociedade.

No imposto progressivo, o valor é fixado em proporção à riqueza da qual o fato gerador é um fato-signo presuntivo.

Imposto parafiscal é aquele cuja finalidade principal não é arrecadatória, mas de controle da balança comercial, da inflação, das taxas de juros e de desestímulo à manutenção de propriedades improdutivas.

Os impostos extrafiscais são aqueles que possuem como primacial função carrear disponibilidades financeiras aos cofres públicos.

em que cada cidadão paga uma parcela fixa em unidades monetárias, qualquer que seja a sua renda.

que incide sobre a renda de cada cidadão de forma proporcional.

sobre vendas a varejo, com alíquotas fixas para todo o tipo de mercadoria.

sobre vendas a varejo, com alíquotas menores para os produtos considerados essenciais para a comunidade.

sobre o valor adicionado, do tipo multiestágio, com alíquotas fixas para cada setor da economia.

A previsão constitucional geral é de que é vedada a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, ressalvadas as exceções admitidas pela Constituição.

O Distrito Federal é competente para instituir, além de outros tributos, os impostos municipais.

Cabe à lei complementar estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, definindo os fatos geradores, alíquotas, bases de cálculo e contribuintes dos impostos discriminados na Constituição de 1988.

É constitucional a adoção, no cálculo do valor de taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, desde que não haja integral identidade entre uma base e outra.

Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos.

regressivo, pois onera mais fortemente a renda da parcela mais pobre da população.

progressivo, pois à medida que a renda do cidadão se eleva, o imposto aumenta mais que proporcionalmente.

proporcional, pois à medida que a renda do cidadão se eleva, o imposto aumenta proporcionalmente ao aumento da renda.

que atende ao princípio da capacidade de pagar.

progressivo, pois à medida que a renda do cidadão diminui, o imposto se reduz mais que proporcionalmente.

impostos, taxas e contribuições de melhoria; débitos por obrigação própria e depois decorrente de responsabilidade tributária; por fim, na ordem decrescente dos prazos de prescrição.

as contribuições de melhoria, taxas e impostos; os débitos por obrigação própria e depois os decorrentes de responsabilidade tributária; por fim, na ordem decrescente dos prazos decadenciais.

os débitos na ordem crescente dos prazos de prescrição; os débitos por responsabilidade tributária e depois os decorrentes de obrigação própria; por fim, primeiramente os impostos, as taxas e depois as contribuições de melhoria.

os débitos por obrigação própria e depois os decorrentes de responsabilidade tributária; a seguir, as contribuições de melhoria, taxas e depois impostos; por fim, na ordem crescente dos prazos de prescrição.

na ordem crescente dos prazos de prescrição e decadência; os débitos por obrigação própria e depois por responsabilidade tributária; por fim, primeiramente impostos, taxas e depois contribuições de melhoria.