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168 Questões de concurso encontradas

168 resultados
Página 3 de 34

Questões por página:

Concurso: Prefeitura de Cuiabá - MT

Concurso: Prefeitura de Cuiabá - MT
Cargo: Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

FGV

Cargo:

Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Difícil

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Com base na Emenda Constitucional nº 132/2023, especificamente em relação ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência dos Estados e Municípios, e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência da União, assinale a afirmativa correta.

(a)

As regras de imunidade serão aplicáveis apenas ao IBS, uma vez que as imunidades se referem exclusivamente a impostos.

(b)

O IBS terá uma alíquota única, sendo vedado aos entes federativos estabelecer alíquotas próprias.

(c)

A forma e o prazo para o ressarcimento de créditos acumulados pelos contribuintes do IBS poderão ser definidos por lei ordinária.

(d)

Apenas o IBS será não cumulativo.

(e)

Ambos os tributos deverão observar as mesmas regras quanto a fatos geradores, bases de cálculo, hipóteses de não incidência e sujeitos passivos.

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Concurso: TRF - 3ª REGIÃO

Concurso: TRF - 3ª REGIÃO
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Médio

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De acordo com a disciplina estabelecida na Constituição Federal de 1988 e no Código Tributário Nacional (CTN), hã uma relação estreita entre às institutos jurídicos do “tributo” e do “imposto”, de modo que tributo é

(a)

espécie e imposto é gênero, sendo que imposto é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada, como ocorre, por exemplo, com a instituição e cobrança da laxa de coleta de lixo.

(b)

gênero e imposto é espécie, sendo que imposto é o tributo que tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição, como ocorre, por exemplo, com a cobrança do Imposto de Renda.

(c)

espécie e imposto é gênero, sendo que imposto é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada, como ocorre, por exemplo, com a instituição e cobrança do Imposto de Renda.

(d)

gênero e imposto é espécie, sendo que imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte, como ocorre, por exemplo, com a instituição e cobrança da taxa de coleta de lixo.

(e)

gênero e imposto é espécie, sendo que imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte, como ocorre, por exemplo, com a instituição e cobrança do Imposto de Renda.

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Concurso: Secretaria de Estado da Educação do Distrito Federal (SEDF)

Concurso: Secretaria de Estado da Educação do Distrito Federal (SEDF)
Cargo: Professor - Contabilidade
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

Quadrix

Cargo:

Professor - Contabilidade

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Difícil

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Quanto aos requisitos da legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item.

Os impostos precisam ser instituídos por lei, mas podem ser cobrados por atividades reguladas em normativos técnicos.

- Certo - Errado

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Concurso: Prefeitura Municipal de Mafra - SC

Concurso: Prefeitura Municipal de Mafra - SC
Cargo: Agente Administrativo
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FEPESE

Cargo:

Agente Administrativo

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Difícil

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É correto afirmar sobre o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza:

(a)

A incidência do imposto não depende da denominação dada ao serviço prestado.

(b)

O imposto não incide sobre o serviço proveniente do exterior do País.

(c)

No caso de exportação, o intermediário da exportação será o responsável pelo pagamento do tributo.

(d)

A pessoa jurídica tomadora ou intermediária de serviços é o sujeito ativo do imposto em se tratando da prestação de serviços em relação de emprego.

(e)

O serviço cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País terá a sua alíquota reduzida até a metade.

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Concurso: Prefeitura Municipal de Mafra - SC

Concurso: Prefeitura Municipal de Mafra - SC
Cargo: Contador
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FEPESE

Cargo:

Contador

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Assinale a alternativa correta, de acordo com o que preceitua o Código Tributário Nacional – Lei 5.172/1966:

(a)

São considerados tributos os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria.

(b)

O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural é de competência dos Estados.

(c)

Os impostos cobrados pelos Estados e pelos Municípios têm como fato gerador o exercício do poder de polícia.

(d)

O imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana somente terá como fato gerador a propriedade, localizada em qualquer zona do Município.

(e)

O Contribuinte do Imposto sobre a Exportação é o importador ou quem a lei a ele equiparar.

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