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MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos - Direito Tributário
O Município de Alvorada, em sua legislação tributária, busca instituir um novo tributo para custear obras de infraestrutura urbana que beneficiarão diretamente os proprietários de imóveis localizados nas áreas de intervenção. A proposta visa cobrir os custos da pavimentação de ruas e a instalação de rede de esgoto em bairros específicos, com a expectativa de valorização imobiliária decorrente dessas benfeitorias. Diante desse cenário, assinale a alternativa que apresenta a classificação correta do tributo.
