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Uma indústria localizada em Santa Catarina vendeu mercadorias de sua fabricação para revenda a uma empresa contribuinte do ICMS localizada no Estado de São Paulo. O valor da operação é de R$ 7.000,00, com incidência de IPI no valor de R$ 500,00. Considerando que se trata de operação interestadual da Região Sul para a Região Sudeste e que o destinatário é contribuinte do imposto, o valor do ICMS devido pela indústria de Santa Catarina é de:
O contribuinte do ICMS do Estado do Pará que deixar de recolher o imposto, no todo ou em parte, na forma e nos prazos regulamentares, tendo emitido os documentos fiscais e registrados nos livros próprios as operações ou as prestações realizadas, está sujeito à aplicação de multa equivalente a
Em casos especiais, com a finalidade de compelir à observância da legislação tributária do ICMS do Estado do Pará, poderá ser adotado regime especial “ex-officio” para o cumprimento das obrigações fiscais pelo contribuinte
Sobre os procedimentos de fiscalização do ICMS do Estado do Pará é correto afirmar o seguinte:
O diferimento do ICMS do Estado do Pará
