Questões de Concurso
Filtrar
964 Questões de concurso encontradas
Página 10 de 193
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
Prefeitura de Estância Velha - RS
Disciplina:
Direito Tributário
Roberto estava estudando Direito Tributário e se deparou com dúvidas acerca de
quais impostos o Estado do Rio Grande do Sul é competente para instituir. De acordo com a
Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa que indica apenas impostos
estaduais.
Maria era usufrutuária de um imóvel no Leblon, no Rio de
Janeiro. Após sua morte, em 2025, o tabelião de notas
encarregado de lavrar a partilha em inventário extrajudicial
apontou a necessidade de recolher um tributo que só incidiria
por força da transmissão causa mortis do direito ao usufruto a
José, cônjuge supérstite de Maria.
Nesse caso, a cobrança é:
Nesse caso, a cobrança é:
O Estado Alfa, por meio de decreto publicado em 15 de
dezembro de 2024, revogou benefício fiscal anteriormente
concedido por convênio do Conselho Nacional de Política
Fazendária (CONFAZ), que reduzia a base de cálculo do Imposto
sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS)
sobre insumos agrícolas. A norma revogatória determinou que os
efeitos da revogação eram imediatos, com início da vigência no
dia seguinte ao da publicação.
Com base no caso acima, é correto afirmar que:
Com base no caso acima, é correto afirmar que:
O espólio de João foi objeto de arrolamento sumário, promovido
consensualmente por seus dois filhos, únicos herdeiros. Em juízo,
foi apresentada petição conjunta indicando a partilha amigável
dos bens, acompanhada da avaliação e da atribuição de valores
aos imóveis. O juízo, contudo, condicionou a homologação da
partilha e a expedição do formal de partilha ao prévio
recolhimento integral do Imposto sobre Transmissão Causa
Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD)
incidente sobre os bens partilhados.
Diante do caso, é correto afirmar que:
Diante do caso, é correto afirmar que:
De acordo com as disposições da Lei n.º 4.731/2002 relativas à
adição de pontos percentuais a alíquotas do ICMS incidentes em
determinadas operações e prestações com determinados produtos
e serviços, com a correspondente arrecadação vinculada ao
Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de
Sergipe, é correto afirmar que tal adicional de alíquota de ICMS