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Constitui(em) fato gerador do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação
Que tributo, dentre os abaixo, admite, por sua natureza, a transferência do encargo financeiro?
Leia as afirmações e assinale a alternativa correta.
Acerca do imposto sobre a transmissão causa mortis e doação, assinale a alternativa correta.
De acordo com o regramento constitucional, é correto afirmar, a respeito do ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação), que atenderá ao seguinte: