Questões de Concurso

Concurso: TJ-RO

Concurso: TJ-RO
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

PUC-PR

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Tributário

FC78323

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Dadas as assertivas abaixo, assinale a única CORRETA.

(a)

O IPI é exceção ao princípio da noventena.

(b)

A contribuição de intervenção no domínio econômico sobre álcool combustível é exceção ao princípio da anualidade.

(c)

O ICMS poderá ser aumentado no mesmo exercício financeiro em que foi publicada a lei que o instituiu ou aumentou, quando se tratar de combustíveis e lubrificantes sobre os quais o imposto incidirá uma única vez.

(d)

As contribuições de interesse das categorias profissionais são exceções à noventena, mas não da anterioridade clássica.

(e)

As três hipóteses de empréstimos compulsórios previstas na Constituição produzem efeitos imediatamente com a sua publicação.

Concurso: TJ-RO

Concurso: TJ-RO
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

PUC-PR

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Tributário

FC78321

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Dadas as assertivas abaixo, assinale a única CORRETA.

(a)

A imunidade dos ICMS sobre combustíveis e lubrificantes, quando em operação interestadual, pode ser afastada por determinação expressa em lei complementar, que também fixará incidência única desse imposto sobre esses produtos, independentemente de sua finalidade.

(b)

A imunidade de ICMS sobre operações de combustível interestadual abrange também o álcool combustível.

(c)

A energia elétrica é serviço, por isso sobre ela poderia incidir ICMS sobre operação interestadual se não fosse a previsão imunizante.

(d)

Sobre energia elétrica e combustível não poderá incidir qualquer outro imposto, salvo ICMS.

(e)

A União não pode estabelecer nenhuma desoneração de ICMS estadual, já que não se trata de tributo inserido na sua competência.

Concurso: TJ-SC

Concurso: TJ-SC
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

TJ-SC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Tributário

FC77929

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Nas operações interestaduais entre contribuintes do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS):

(a)

O destinatário deve se debitar da alíquota interestadual.

(b)

O destinatário deve se creditar da alíquota interestadual e se debitar da alíquota interna.

(c)

O remetente está isento do imposto.

(d)

O imposto é deferido para o destinatário da mercadoria ou serviço.

(e)

O remetente deve aplicar a alíquota interna.

Concurso: TJ-SC

Concurso: TJ-SC
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

TJ-SC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Tributário

FC77293

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa A

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Assinale a alternativa correta:

(a)

Configura-se bis in idem a cobrança do IPI na importação de produtos industrializados.

(b)

O ITR será fiscalizado e cobrado pelos Municípios que assim optarem, na forma da lei, desde que não implique redução do imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal.

(c)

O ITCMD, tributo de competência dos Estados e Distrito Federal, não incide na cessão gratuita de usufruto.

(d)

O ITBI, tributo de competência dos Municípios e Distrito Federal, não incide na cessão onerosa de direitos à aquisição de imóvel.

(e)

O princípio constitucional da progressividade do IPTU admite alíquotas progressivas em razão do valor do imóvel, metragem, uso e localização e função social da propriedade.

Concurso: TJ-SC

Concurso: TJ-SC
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

TJ-SC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Tributário

FC77292

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Assinale a alternativa INCORRETA:

(a)

Compete ao Senado Federal fixar as alíquotas mínimas do IPVA.

(b)

Segundo a orientação dominante do STJ, é indevida a cobrança de imposto de renda sobre as indenizações pagas a título de danos emergentes.

(c)

O empréstimo compulsório, instituído no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, deve observar o princípio da anterioridade.

(d)

Compete ao Senado Federal fixar as alíquotas máximas do ITCMD.

(e)

A União poderá instituir, mediante lei complementar, impostos extraordinários na iminência ou no caso de guerra externa.

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