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Concurso:
Prefeitura de Dores de Guanhães - MG
Disciplina:
Direito Tributário
Constitui(em) imposto(s) de competência do Estado:
Concurso:
Prefeitura de Dores de Guanhães - MG
Disciplina:
Direito Tributário
Marque a alternativa que contém o(s) tributo(s) que respeita(m) a anterioridade anual.
Concurso:
SEFAZ-AP
Disciplina:
Direito Tributário
Marina e Alfredo, residentes em Minas Gerais, funcionários da Indústria BH Ltda., localizada em Belo Horizonte/MG, foram ao
Amapá, a fim de vender para empresa Amapaense objetos de decoração fabricados pela empresa na qual trabalham. Ao
retornarem para Belo Horizonte, levaram consigo, em sua bagagem, vários produtos de origem estrangeira, adquiridos em
Macapá/AP.
Com base no Decreto federal nº 517, de 8 de maio de 1992,
Com base no Decreto federal nº 517, de 8 de maio de 1992,
Concurso:
SEFAZ-AP
Disciplina:
Direito Tributário
De acordo com o Decreto federal nº 517, de 8 de maio de 1992, a entrada de mercadorias estrangeiras na Área de Livre Comércio de Macapá e Santana (ALCMS) far-se-á com suspensão do
Concurso:
Prefeitura de Palma Sola - SC
Disciplina:
Direito Tributário
Em conformidade com a legislação vigente, que trata dos
impostos dos Estados e do Distrito Federal sobre
operações relativas à circulação de mercadorias, entre
outras, é INCORRETO afirmar que o imposto incide
sobre: