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Concurso:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Disciplina:
Direito Tributário
Nos termos da Emenda Constitucional nº 132/2023, que promoveu ampla alteração no Sistema Tributário Nacional, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios, resultará da unificação de quais tributos atualmente existentes?
Concurso:
Prefeitura de São Martinho - RS
Disciplina:
Direito Tributário
Gabriel deseja transferir gratuitamente seu imóvel para o sobrinho, o que constitui,
em termos legais, o processo de doação. Considerando as disposições da Constituição Estadual do Rio
Grande do Sul, é correto afirmar que essa operação:
Concurso:
Prefeitura de Xavantina - SC
Disciplina:
Direito Tributário
A Reforma Tributária do consumo, promulgada pela
Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada por
leis complementares posteriores, representa uma das
mais profundas transformações no sistema tributário
brasileiro desde a Constituição de 1988. Sobre o novo
sistema tributário, indique a alternativa correta:
Concurso:
Prefeitura de Vitória - ES
Disciplina:
Direito Tributário
Sobre as novas regras da política fiscal brasileira e, ainda, considerando as informações que podem ser extraídas do cronograma estrutural a seguir, assinale a afirmativa INCORRETA.
(https://www12.senado.leg.br.)
(https://www12.senado.leg.br.)
Concurso:
Prefeitura de Porto Velho - RO
Disciplina:
Direito Tributário
Assinale a opção em que são corretamente indicados os entes
federativos competentes para a instituição e a cobrança do IBS,
do imposto seletivo e do ITCMD.