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Concurso:
Prefeitura de Amparo - SP
Disciplina:
Direito Tributário
Conforme o Art. 158, inciso III, da Constituição
Federal, pertence aos Municípios o produto da
arrecadação do imposto do Estado sobre a
propriedade de veículos automotores
licenciados em seus territórios, na proporção
de:
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Tributário
O imposto que é apurado pelo valor incidente sobre as vendas,
deduzido o imposto sobre as compras em determinado período
(mês), e que constitui obrigação de pagamento pela companhia em
meses subsequentes, conforme os prazos concedidos pela
autoridade tributária, é o
Concurso:
Prefeitura de Cornélio Procópio - PR
Disciplina:
Direito Tributário
O tributo é uma obrigação de pagar, criada por
lei, impondo aos indivíduos o dever de entregar
parte de suas rendas e patrimônios para a
manutenção e desenvolvimento do Estado.
Sobre tributos fiscais, assinale a alternativa
correta.
Concurso:
Prefeitura de Coroados - SP
Disciplina:
Direito Tributário
De acordo com Constituição da República - Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal
instituir impostos sobre:
I - transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos;
II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior;
III - propriedade de veículos automotores.
Está correto o que se afirma em:
I - transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos;
II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior;
III - propriedade de veículos automotores.
Está correto o que se afirma em:
Concurso:
Prefeitura Municipal de Paranacity - PR
Disciplina:
Direito Tributário
Assinale a alternativa incorreta referente aos tipos de
impostos.