Questões de Concurso
Filtrar
964 Questões de concurso encontradas
Página 37 de 193
Questões por página:
Questões por página:
No curso de auditoria fiscal, o Auditor Fiscal do Estado do Mato Grosso analisou o estoque de determinada indústria no período de 2025, levando em consideração os estoques inicial e final, e verificou que o inventário físico de dezembro apresentava saldo significativamente inferior ao estoque escriturado na EFD. A diferença correspondia a mil unidades físicas a menor no estoque físico, equivalente ao valor de R$ 220.000,00 em mercadorias.
A empresa informou que as mercadorias teriam sido "perdidas por avarias e vencimentos", mas não apresentou laudos, registros de baixa ou notas fiscais de saída correspondentes.
Considerando a lógica de auditoria fiscal e os mecanismos de presunção legal previstos no RICMS/MT, é certo que
A empresa informou que as mercadorias teriam sido "perdidas por avarias e vencimentos", mas não apresentou laudos, registros de baixa ou notas fiscais de saída correspondentes.
Considerando a lógica de auditoria fiscal e os mecanismos de presunção legal previstos no RICMS/MT, é certo que
Durante procedimento de fiscalização, o Auditor Fiscal do ICMS realizou cruzamento entre a EFD-ICMS/IPI, a ECD e os extratos bancários da empresa Comercial Beta Ltda. Constatou que, no mês de setembro/2025, houve depósitos em conta corrente no valor total de R$ 480.000,00, enquanto a receita de vendas escriturada na EFD somava apenas R$ 300.000,00 no mesmo período.
O auditor notou que as vendas da empresa são sempre com pagamento à vista.
Intimada, a empresa alegou que a diferença se referia a "adiantamentos de sócios" e "empréstimos informais de terceiros", mas não apresentou contratos, registros contábeis de passivo ou comprovação de origem destes recursos.
Nesse caso, à luz das regras de auditoria fiscal e das presunções legais previstas na legislação do ICMS do Mato Grosso, Auditor Fiscal deverá concluir que:
O auditor notou que as vendas da empresa são sempre com pagamento à vista.
Intimada, a empresa alegou que a diferença se referia a "adiantamentos de sócios" e "empréstimos informais de terceiros", mas não apresentou contratos, registros contábeis de passivo ou comprovação de origem destes recursos.
Nesse caso, à luz das regras de auditoria fiscal e das presunções legais previstas na legislação do ICMS do Mato Grosso, Auditor Fiscal deverá concluir que:
A Escrituração Fiscal Digital do ICMS e do IPI (EFD-ICMS/IPI) é estruturada em registros organizados por blocos que integram informações cadastrais, documentos fiscais, movimentação de estoques e apuração do imposto, permitindo o cruzamento eletrônico entre dados declarados pelo contribuinte e informações constantes nos sistemas da SEFAZ.
De acordo com o disposto no Guia Prático EFD ICMS IPI - v.3.1.7, em relação à utilização e ao relacionamento entre registros 0000,0150,0200, e o Bloco H da EFD-ICMS/IPI, considere:
I. O registro 0000 identifica o contribuinte, o período de referência e o perfil de apresentação do arquivo, sendo obrigatório em toda EFD transmitida, inclusive nos períodos sem movimentação.
II. O registro 0150 deve conter o cadastro de todos os clientes e fornecedores do contribuinte, ainda que não tenham participado de operações escrituradas no período.
III. O registro 0200 permite a reutilização do mesmo código para itens distintos, desde que pertençam ao mesmo grupo de mercadorias.
IV. O registro C405 tem por finalidade identificar a Redução Z do Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), consolidando, por equipamento, os totais diários de vendas, cancelamentos e descontos, servindo de base para a escrituração das operações documentadas por cupons fiscais.
V. O Bloco H deve ser apresentado apenas quando houver inventário físico levantado no período, normalmente vinculado ao encerramento do exercício ou a situações exigidas pela legislação fiscal.
Está correto o que se afirma APENAS em
De acordo com o disposto no Guia Prático EFD ICMS IPI - v.3.1.7, em relação à utilização e ao relacionamento entre registros 0000,0150,0200, e o Bloco H da EFD-ICMS/IPI, considere:
I. O registro 0000 identifica o contribuinte, o período de referência e o perfil de apresentação do arquivo, sendo obrigatório em toda EFD transmitida, inclusive nos períodos sem movimentação.
II. O registro 0150 deve conter o cadastro de todos os clientes e fornecedores do contribuinte, ainda que não tenham participado de operações escrituradas no período.
III. O registro 0200 permite a reutilização do mesmo código para itens distintos, desde que pertençam ao mesmo grupo de mercadorias.
IV. O registro C405 tem por finalidade identificar a Redução Z do Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), consolidando, por equipamento, os totais diários de vendas, cancelamentos e descontos, servindo de base para a escrituração das operações documentadas por cupons fiscais.
V. O Bloco H deve ser apresentado apenas quando houver inventário físico levantado no período, normalmente vinculado ao encerramento do exercício ou a situações exigidas pela legislação fiscal.
Está correto o que se afirma APENAS em
De acordo com a legislação do ICMS do Estado de Mato Grosso, os créditos do imposto são um direito do contribuinte e têm por finalidade serem compensados com os débitos do imposto, para fins de apuração de um saldo, devedor ou credor, ao final do período de apuração.
Determinada empresa, contribuinte do ICMS, creditou-se do imposto, indevidamente, em 16 de maio de 2023, terça-feira, no montante de R$ 1.000,00, decorrente do registro de documento fiscal referente à aquisição de mercadoria isenta do imposto.
Os dias 16 e 17 de maio de 2023 e o dia 02 de janeiro de 2024 foram dias úteis.
Considerando as informações acima e a disciplina estabelecida no Código Tributário Nacional acerca da homologação tácita do lançamento e da decadência, a data inicial do prazo para a Fazenda Pública proceder ao lançamento de ofício, em relação ao creditamento indevido efetuado, é o dia
Determinada empresa, contribuinte do ICMS, creditou-se do imposto, indevidamente, em 16 de maio de 2023, terça-feira, no montante de R$ 1.000,00, decorrente do registro de documento fiscal referente à aquisição de mercadoria isenta do imposto.
Os dias 16 e 17 de maio de 2023 e o dia 02 de janeiro de 2024 foram dias úteis.
Considerando as informações acima e a disciplina estabelecida no Código Tributário Nacional acerca da homologação tácita do lançamento e da decadência, a data inicial do prazo para a Fazenda Pública proceder ao lançamento de ofício, em relação ao creditamento indevido efetuado, é o dia
A Lei Complementar federal nº 87, de 13 de setembro de 1996, estabelece algumas regras para a apuração do imposto e liquidação do crédito tributário. De acordo com essa Lei Complementar, para os contribuintes que realizam operações e prestações sujeitas ao regime periódico de apuração do imposto, as obrigações tributárias relativas ao ICMS