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Concurso:
TJ-RO
Disciplina:
Direito Tributário
A Indústria Beta Ltda., localizada em Porto Velho – RO, remeteu, em 31/1/2025, mercadorias industrializadas à empresa comercial exportadora Ômega S.A., com fim específico de exportação. A carga seguiu para entreposto aduaneiro, tendo ocorrido os seguintes eventos: (i) furto de 10% do total das mercadorias em 10/6/2025; (ii) revenda interna por Ômega S.A. de 30% das mercadorias em 20/8/2025; (iii) devolução de 20% das mercadorias ao estabelecimento remetente em 20/9/2025; e (iv) exportação efetiva de 40% das mercadorias apenas em 5/10/2025. O transporte foi contratado pela remetente.
Tendo como referência a situação hipotética apresentada, assinale, à luz do disposto na Lei estadual n.º 688/1996, a opção correta em relação ao ICMS incidente na operação descrita.
Tendo como referência a situação hipotética apresentada, assinale, à luz do disposto na Lei estadual n.º 688/1996, a opção correta em relação ao ICMS incidente na operação descrita.
Concurso:
Prefeitura de Presidente Venceslau - SP
Disciplina:
Direito Tributário
Compete aos Municípios instituir o seguinte imposto:
Concurso:
Câmara de Cambará - PR
Disciplina:
Direito Tributário
Assinale o tributo que NÃO está submetido ao princípio da anterioridade do exercício financeiro, de acordo com o expressamente previsto no artigo 150, §1º, da Constituição Federal.
Concurso:
Câmara de Dois Vizinhos - PR
Disciplina:
Direito Tributário
Nos termos da Constituição Federal de 1988, são impostos de competência da União, EXCETO:
Concurso:
TCE-AL
Disciplina:
Direito Tributário