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Concurso:
SEFAZ-AL
Disciplina:
Direito Tributário
Acerca de ICMS, julgue o item a seguir.
O ICMS incide sobre o fornecimento de mercadorias com prestação de serviços sujeitos ao ISS, de competência dos municípios, quando a lei complementar aplicável expressamente o sujeitar à incidência do imposto estadual.
Concurso:
SEFAZ-AL
Disciplina:
Direito Tributário
No que concerne ao Sistema Tributário Nacional, julgue o item subsecutivo.
A seletividade em razão da essencialidade do bem é obrigatória tanto para o IPI quanto para o ICMS.
Concurso:
SEFAZ-AL
Disciplina:
Direito Tributário
No que concerne ao Sistema Tributário Nacional, julgue o item subsecutivo.
As alíquotas do IPVA, imposto de competência dos estados e do Distrito Federal, podem ser diferenciadas em função do tipo e da utilização dos veículos.
Concurso:
AL-GO
Disciplina:
Direito Tributário
No que tange à Administração Tributária, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Tributário
O imposto que é apurado pelo valor incidente sobre as vendas, deduzido o imposto sobre as compras em determinado período (mês), e que constitui obrigação de pagamento pela companhia em meses subsequentes, conforme os prazos concedidos pela autoridade tributária, é o
