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718 Questões de concurso encontradas

718 resultados
Página 88 de 144

Questões por página:

Concurso: SEFAZ-PE

Concurso: SEFAZ-PE
Cargo: Julgador Administrativo Tributário do Tesouro Estadual
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Julgador Administrativo Tributário do Tesouro Estadual

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Sobre o sistema tributário nacional, é correto afirmar:

(a)

O contribuinte pode, após o vencimento da sua obrigação e antes da propositura da execução fiscal, garantir o juízo de forma antecipada, para o fim de obter certidão positiva com efeito de negativa.

(b)

As normas de Direito Interno prevalecem sobre as disposições dos Tratados Internacionais Tributários, por força do princípio da espacialidade.

(c)

A mera remessa ao endereço do contribuinte do carnê de pagamento do IPTU e do IPVA não é ato suficiente para a notificação do lançamento tributário.

(d)

Incide o IPTU sobre imóvel localizado na área urbana do Município, ainda que comprovadamente utilizado em exploração extrativa, vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial.

(e)

É legítima a compensação de ofício levada a efeito pela Administração Tributária de crédito tributário a ser restituído ao contribuinte com débitos fiscais que estejam com a exigibilidade suspensa.

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Concurso: SEFAZ-PE

Concurso: SEFAZ-PE
Cargo: Julgador Administrativo Tributário do Tesouro Estadual
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Julgador Administrativo Tributário do Tesouro Estadual

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão Anulada

A empresa Reparos e Cia, situada no Estado do Pernambuco, atua no segmento de conserto e blindagem de veículos e adquire lubrificantes para o exercício de suas atividades da Empresa Parcial de Lubrificantes, localizada no Estado de São Paulo. Nesse caso hipotético,

(a)

nenhuma das empresas terá que recolher qualquer quantia a título de ICMS, pois a operação é imune, posto que não incide esse imposto sobre operações que destinem a outros Estados energia elétrica, lubrificante, petróleo, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados.

(b)

a Empresa Parcial de Lubrificantes deverá recolher para o Estado de São Paulo o ICMS correspondente à alíquota interna, pois se trata de operação interestadual relativa à circulação de mercadoria cujo destinatário não é contribuinte do imposto.

(c)

a Empresa Parcial de Lubrificantes deverá recolher para o Estado de São Paulo o ICMS correspondente à alíquota interestadual e a empresa Reparos e Cia deverá recolher para o Estado do Pernambuco o ICMS correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual, pois o adquirente da operação interestadual, embora seja contribuinte, utiliza o material para uso e consumo.

(d)

a Empresa Parcial de Lubrificantes deverá recolher para o Estado de São Paulo o ICMS correspondente à alíquota interna, pois, nas operações que destinem lubrificantes a outros Estados, o imposto caberá ao Estado de origem e o contribuinte é a pessoa que promove a saída do mencionado produto.

(e)

a Empresa Reparos e Cia deverá recolher para o Estado do Pernambuco a totalidade do ICMS, pois, nas operações que destinem lubrificantes a outros Estados, o imposto caberá ao Estado de destino e o contribuinte é o adquirente do mencionado produto.

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Concurso: SEFAZ-PE

Concurso: SEFAZ-PE
Cargo: Julgador Administrativo Tributário do Tesouro Estadual
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Julgador Administrativo Tributário do Tesouro Estadual

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Sobre a incidência do ICMS, é correto afirmar:

(a)

O serviço de habilitação de celular, enquanto operação integrante da prestação de serviço de comunicação a título oneroso, está sujeita à incidência do ICMS.

(b)

A saída física de máquinas, utensílios e implementos a título de comodato está sujeita à oneração do ICMS, pois consubstancia negócio jurídico que tem o condão de transferir o domínio da mercadoria.

(c)

O fornecimento de água potável por empresas concessionárias não é tributável por meio do ICMS, visto que as águas em estado natural são bens públicos e não mercadorias

(d)

A venda de softwares por meio de transferência eletrônica de dados não se submete à incidência do ICMS, pois não se trata de bem móvel corpóreo destinado à mercancia.

(e)

Não incide ICMS sobre operações que destinem mercadorias para o exterior, nem sobre serviços prestados a destinatários no exterior, razão por que não é assegurado o aproveitamento do montante do imposto cobrado nas operações e prestações anteriores

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Concurso: SEFAZ-ES

Concurso: SEFAZ-ES
Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Auditor Fiscal da Receita Estadual

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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No que se refere ao estabelecimento para fins de cobrança do ICMS, assinale a opção correta.

(a)

Depósito de mercadorias encontrado ao lado de estabelecimento comercial, sendo ambos do mesmo titular, não pode ser considerado estabelecimento autônomo, ainda que seja depósito aberto.

(b)

Cada estabelecimento comercial responde por seu crédito tributário, ainda que o mesmo titular possua vários estabelecimentos.

(c)

Qualquer lugar público ou privado que sirva para reuniões de pessoas físicas ou jurídicas é considerado estabelecimento para fins fiscais.

(d)

Se um titular possuir vários estabelecimentos em seu nome, cada um será considerado de forma autônoma para os fins fiscais.

(e)

Por ser meio de transporte, o veículo usado no comércio ambulante não pode ser considerado como estabelecimento autônomo para os fins fiscais.

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Concurso: SEFAZ-BA

Concurso: SEFAZ-BA
Cargo: Auditor Fiscal - Tecnologia da Informação
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Auditor Fiscal - Tecnologia da Informação

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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O princípio tributário da seletividade aplica-se ao:

(a)

ITR.

(b)

ICMS

(c)

IR.

(d)

PIS

(e)

IOF.

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