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Concurso:
Banco da Amazônia
Disciplina:
Direito Tributário
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Em fevereiro de 2007, a alíquota do ICMS para determinado produto era de 2%. Em março, foi publicada nova lei que majorou a sua alíquota para 3% e, em abril, foi levado a efeito o lançamento do tributo. Nessa situação, considerando-se o fato gerador ocorrido em fevereiro, o lançamento do ICMS levado a efeito em abril deverá observar a alíquota de 3%.
Concurso:
Banco da Amazônia
Disciplina:
Direito Tributário
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É lícita a cobrança do novo valor do IPVA a partir do primeiro dia do exercício financeiro seguinte.
Concurso:
Banco da Amazônia
Disciplina:
Direito Tributário
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A modificação da base de cálculo equipara-se à majoração do IPVA.
Concurso:
TCE-GO
Disciplina:
Direito Tributário
Considerando os aspectos da hipótese de incidência, é correto afirmar que o aspecto
Concurso:
TCE-SE
Disciplina:
Direito Tributário
São tributos estaduais:
