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No que concerne à Lei de Improbidade Administrativa, é correto afirmar que
No que concerne à Lei de Improbidade Administrativa, é correto afirmar que
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O ato omissivo de João de deixar de realizar cobrança de
imposto constitui improbidade administrativa que causa
lesão ao erário.
Concurso:
CEFET-MG
Disciplina:
Direito Administrativo
A Lei nº 8.429/92 dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos que praticam atos de improbidade administrativa.
Relacione os atos de improbidade administrativa com as condutas que o caracterizam.
Atos de improbidade administrativa
1. Importam enriquecimento ilícito. 2. Causam prejuízo ao erário. 3. Atentam contra os princípios da Administração Pública.
Conduta
( ) Ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento.
( ) Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício.
( ) Utilizar, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades públicas.
( ) Celebrar parcerias da administração pública com entidades privadas sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie.
( ) Receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente, para omitir ato de ofício, providência ou declaração a que seja obrigado.
( ) Praticar ato visando a fim proibido em lei ou regulamento, ou diverso daquele previsto, na regra de competência.
A sequência correta é
Relacione os atos de improbidade administrativa com as condutas que o caracterizam.
Atos de improbidade administrativa
1. Importam enriquecimento ilícito. 2. Causam prejuízo ao erário. 3. Atentam contra os princípios da Administração Pública.
Conduta
( ) Ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento.
( ) Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício.
( ) Utilizar, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades públicas.
( ) Celebrar parcerias da administração pública com entidades privadas sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie.
( ) Receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente, para omitir ato de ofício, providência ou declaração a que seja obrigado.
( ) Praticar ato visando a fim proibido em lei ou regulamento, ou diverso daquele previsto, na regra de competência.
A sequência correta é
Concurso:
CEFET-MG
Disciplina:
Direito Administrativo
A Lei nº 8.429/92 dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos que praticam atos de improbidade administrativa.
Relacione os atos de improbidade administrativa com as condutas que
o caracterizam. Atos de improbidade administrativa
1. Importam enriquecimento
ilícito. 2. Causam prejuízo ao erário. 3. Atentam contra os princípios
da Administração Pública. Conduta ( ) Ordenar ou permitir a realização
de despesas não autorizadas
em lei ou regulamento. ( ) Retardar ou deixar de praticar,
indevidamente, ato de ofício. ( ) Utilizar, em obra ou serviço
particular, veículos, máquinas,
equipamentos ou material de
qualquer natureza, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades públicas. ( ) Celebrar parcerias da administração pública com entidades
privadas sem a observância das
formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie.
( ) Receber vantagem econômica
de qualquer natureza, direta ou
indiretamente, para omitir ato
de ofício, providência ou declaração a que seja obrigado.
( ) Praticar ato visando a fim proibido em lei ou regulamento, ou
diverso daquele previsto, na regra de competência. A sequência correta é
