Questões de Concurso
Filtrar
2.155 Questões de concurso encontradas
Página 130 de 431
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
MPE-MG
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca do que dispõe o texto vigente da Lei nº 8.429/92
(Lei de Improbidade Administrativa), é INCORRETO
afirmar:
Concurso:
TCE-PB
Disciplina:
Direito Administrativo
À luz da Lei n.º 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue o item a seguir.
O exercício de atividade de consultoria para pessoa jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público, durante a atividade, caracteriza ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.
O exercício de atividade de consultoria para pessoa jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público, durante a atividade, caracteriza ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.
Concurso:
TCE-PB
Disciplina:
Direito Administrativo
À luz da Lei n.º 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue o item a seguir.
A realização de operação financeira sem a observância das normas legais e regulamentares caracteriza ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário.
A realização de operação financeira sem a observância das normas legais e regulamentares caracteriza ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário.
Concurso:
TCE-PB
Disciplina:
Direito Administrativo
À luz da Lei n.º 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções
aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade
administrativa, julgue o item a seguir.
A tipificação das condutas consideradas ímprobas no âmbito da administração pública é taxativa e se exaure na lei em questão.
A tipificação das condutas consideradas ímprobas no âmbito da administração pública é taxativa e se exaure na lei em questão.
No tocante à indisponibilidade de bens da parte ré, com o escopo
de garantir a integral recomposição do erário desfalcado em
razão do cometimento de ato de improbidade administrativa, é
correto afirmar que: