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Matheus, servidor público no âmbito do Estado Alfa, responde, em
juízo, pela prática de ato de improbidade administrativa, sob o
fundamento de que teria praticado conduta que importou em
enriquecimento ilícito. No curso do processo, Matheus foi
informado, por seu patrono, da existência de um pedido incidental
do Ministério Público, pendente de apreciação judicial, para que
seja decretada a indisponibilidade de seus bens.
Matheus buscou, então, informações sobre a temática.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992, as afirmativas a seguir estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992, as afirmativas a seguir estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.
Em dezembro de 2024, João, estagiário voluntário da 1ª Vara da
Comarca Alfa, revelou, a terceira pessoa, circunstância de que
tinha ciência em razão das atribuições da função exercida junto ao
Poder Judiciário e que deveria permanecer em segredo,
propiciando beneficiamento por informação privilegiada. Após um
breve período de investigação, apurou-se que João não agiu com
dolo. Na verdade, o estagiário, atuando de maneira imprudente,
acabou por revelar os fatos sigilosos.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992, é correto afirmar que João
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992, é correto afirmar que João
Em dezembro de 2024, João, estagiário voluntário da 1ª Vara da
Comarca Alfa, revelou, a terceira pessoa, circunstância de que
tinha ciência em razão das atribuições da função exercida junto ao
Poder Judiciário e que deveria permanecer em segredo,
propiciando beneficiamento por informação privilegiada. Após um
breve período de investigação, apurou-se que João não agiu com
dolo. Na verdade, o estagiário, atuando de maneira imprudente,
acabou por revelar os fatos sigilosos.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992, é correto afirmar que João
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992, é correto afirmar que João
Em dezembro de 2024, João, estagiário voluntário da 1ª Vara da
Comarca Alfa, revelou, a terceira pessoa, circunstância de que
tinha ciência em razão das atribuições da função exercida junto ao
Poder Judiciário e que deveria permanecer em segredo,
propiciando beneficiamento por informação privilegiada. Após um
breve período de investigação, apurou-se que João não agiu com
dolo. Na verdade, o estagiário, atuando de maneira imprudente,
acabou por revelar os fatos sigilosos.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992, é correto afirmar que João
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992, é correto afirmar que João
Após o ajuizamento de ação de improbidade administrativa em
face de Lucas, o juízo competente recebeu a petição inicial, tendo
o processo transcorrido de forma regular. Terminada a instrução
processual, houve a publicação de sentença condenatória, a qual,
posteriormente, foi confirmada por acórdão do Tribunal de Justiça
do Estado Alfa, transitando em julgado na sequência.
No caso apresentado, considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992, é correto afirmar que o prazo prescricional se interrompeu pelo
No caso apresentado, considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992, é correto afirmar que o prazo prescricional se interrompeu pelo
