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De acordo com a Lei nº 8.429/1992, que dispõe sobre a prática de atos de improbidade administrativa, é correto afirmar que
De acordo com a Lei nº 8.429/1992, que dispõe sobre a prática de atos de improbidade administrativa, é correto afirmar que
Questão DESATUALIZADA
Assinale a alternativa CORRETA:
Para a apuração de práticas de atos de improbidade, segundo a Lei nº 8.429/1992 − Lei de Improbidade Administrativa, a comissão processante dará conhecimento:
Considerando a hipótese de que, no seu exercício profissional, determinado servidor público tenha utilizado, para fins de interesse particular, os serviços de servidor subordinado a ele, julgue o item seguinte.

Tal conduta do superior hierárquico configurará ato de improbidade administrativa apenas se tiver sido praticada de forma dolosa.