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No exercício da função pública, o agente deve agir com honestidade e lealdade às instituições, sob pena de responsabilização por atos que atentem contra os princípios da Administração Pública. A legislação específica prevê sanções para condutas ímprobas praticadas no desempenho do cargo. Com base na Lei nº 8.429/1992, assinale a alternativa CORRETA.
Tendo em vista os ensinamentos abordados pela Lei nº 8.429/92, que versa acerca de atos de improbidade administrativa, assinale o item correto.
No exercício da função pública, o agente deve agir com honestidade e lealdade às instituições, sob pena de responsabilização por atos que atentem contra os princípios da Administração Pública. A legislação específica prevê sanções para condutas ímprobas praticadas no desempenho do cargo. Com base na Lei nº 8.429/1992, assinale a alternativa CORRETA
No exercício da função pública, o agente deve agir com honestidade e lealdade às instituições, sob pena de responsabilização por atos que atentem contra os princípios da Administração Pública. A legislação específica prevê sanções para condutas ímprobas praticadas no desempenho do cargo. Com base na Lei nº 8.429/1992, assinale a alternativa CORRETA.
A Lei de Improbidade Administrativa prevê sanções severas para os agentes públicos que cometem atos que importam enriquecimento ilícito ou causam prejuízo ao erário. Dentre as penalidades previstas na lei para quem causa lesão aos cofres públicos, além do ressarcimento integral do dano, existe uma sanção pecuniária específica. Assinale a alternativa correta.