Questões de Concurso

Acerca da improbidade administrativa, julgue o item a seguir. 

A perda patrimonial decorrente da atividade econômica, por ato culposo, acarretará improbidade administrativa.

Acerca da improbidade administrativa, julgue o item a seguir. 

De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, o sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente estão sujeitos apenas à obrigação de repará?lo até o limite do valor da herança ou do patrimônio transferido.

Acerca da improbidade administrativa, julgue o item a seguir. 

Os sócios, os cotistas, os diretores e os colaboradores de pessoa jurídica de direito privado, via de regra, respondem pelo ato de improbidade administrativa que venha a ser imputado à pessoa jurídica.

Acerca da improbidade administrativa, julgue o item a seguir. 

Configura improbidade administrativa a ação decorrente de divergência interpretativa da lei, com base em jurisprudência, ainda que não pacificada, mesmo que não venha a ser posteriormente prevalecente nas decisões dos órgãos de controle ou dos tribunais do Poder Judiciário.

Acerca da improbidade administrativa, julgue o item a seguir. 

O mero exercício da função de competências públicas, sem a comprovação de ato doloso com fim ilícito, afasta a responsabilidade por ato de improbidade administrativa.