2. Questões de Concurso

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Tatiana é estagiária na Secretaria da Saúde do Município Alfa e recebeu dinheiro da empresa Gama para intermediar a liberação de uma verba pública. Ao ser descoberta, foi processada com base na Lei de Improbidade Administrativa em razão de enriquecimento ilícito. No entanto, ela alegou que não deveria responder pelos atos de improbidade pois não era servidora pública. Com base na referida Lei, é correto afirmar que:
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Improbidade administrativa é a conduta desonesta e ilegal de agentes públicos ou particulares que causa enriquecimento ilícito, danos ao erário ou violação dos princípios da Administração Pública, que visa punir a corrupção e o mau uso do poder. De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, a conduta improba deve ser:
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As disposições da Lei de Improbidade Administrativa também se aplicam a quem não é agente público, desde que:
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Nos termos da Lei Federal nº 8.429/92, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, assinale a alternativa INCORRETA:
(FONTE: Lei Federal nº 8.429/92 e alterações, arts.14/23)
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Analise o seguinte caso hipotético à luz da Lei nº 8.429/92.
“O servidor público ‘Y’, lotado no setor administrativo de um órgão público, de forma dolosa, recebeu vantagem econômica de outrem para omitir ato de ofício a que estava obrigado em razão de sua função.”
Assinale a alternativa correta.
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