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Concurso:
CRM-DF
Disciplina:
Direito Administrativo
Uma organização privada celebrou convênio com o
CRM-DF para execução de projeto financiado com
recursos públicos. Durante a execução, apurou-se que
um diretor da entidade participou conscientemente de
esquema para desviar parte do dinheiro. Sobre a
responsabilização por improbidade, de acordo com a
Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações, assinale a alternativa
correta.
Nos termos da Lei nº 8.429/1992, será exigida, no acordo de
não persecução civil,
De acordo com a Lei nº 8.429/1992, é requisito para a
configuração de ato de improbidade administrativa
Concurso:
UFG
Disciplina:
Direito Administrativo
A Lei nº 8.429/1992, a Lei de Improbidade Administrativa,
busca coibir a corrupção e os desvios de conduta na Gestão
Pública. A conduta de um servidor que, de forma dolosa,
atrasa ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício com
o objetivo de obter vantagem indevida, configura um ato de
improbidade administrativa que atenta contra os princípios
da Administração, conforme a referida lei. Esse ato se
enquadra em
Concurso:
UFG
Disciplina:
Direito Administrativo
Está tipificado na Lei nº 8.429/1992 como ato de
improbidade administrativa que causa lesão ao erário o ato
de:
