Questões de Concurso

Em relação à improbidade administrativa, julgue o item a seguir.

Se ocorrer lesão ao patrimônio público, a reparação do dano a que se refere a Lei de Improbidade Administrativa deverá deduzir o ressarcimento ocorrido nas instâncias criminal, civil e administrativa que tiver por objeto os mesmos fatos.  

Em relação à improbidade administrativa, julgue o item a seguir.

A perda patrimonial decorrente da atividade econômica acarretará improbidade administrativa quando for comprovado ato doloso praticado com essa finalidade.

Em relação à improbidade administrativa, julgue o item a seguir.

Somente os agentes públicos com vínculo direto com a Administração Pública estão sujeitos às sanções por atos de improbidade.

Em relação à improbidade administrativa, julgue o item a seguir.

São considerados atos de improbidade administrativa todos os atos que afrontam a Administração Pública.

Em maio de 2025, João, primário, servidor público federal, liberou verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes, ensejando prejuízo mediano ao erário. Registre-se que o próprio agente público procurou os seus superiores hierárquicos, narrando o ocorrido e deixando claro que agiu de forma culposa, em razão de uma atuação negligente, o que foi devidamente comprovado.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992 e da Lei nº 14.230/2021, é correto afirmar que: