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Leia as afirmativas a seguir:
I. Os fundos especiais subordinam-se ao regime da lei nº 8.666/93.
II. Perceber vantagem econômica direta para facilitar a alienação de bem público por ente estatal, por preço inferior ao valor de mercado, constitui ato de improbidade administrativa.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. A receita corrente líquida inclui, entre outras, as receitas de
contribuições.
II. Receber, para si ou para outrem, bem imóvel a título de presente de quem tenha interesse direto que possa ser amparado por ação do agente público, constitui ato de improbidade administrativa.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. Perceber vantagem econômica indireta para facilitar a contratação de serviços por entidade referida no artigo 1° da lei nº 8.429, de 1992, por preço superior ao valor de mercado, constitui ato de improbidade administrativa.
II. A receita corrente líquida é a soma das receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. Receber, para si, dinheiro a título de comissão de quem tenha interesse direto que possa ser amparado por ação do agente público, constitui ato de improbidade administrativa.
II. Receber vantagem econômica de qualquer natureza para tolerar a prática de narcotráfico, constitui ato de improbidade administrativa.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. A receita corrente líquida inclui, entre outras, as receitas industriais.
II. Perceber vantagem econômica direta para facilitar a contratação de serviços por entidade referida no artigo 1° da lei nº 8.429, de 1992, por preço superior ao valor de mercado, constitui ato de improbidade administrativa.
Marque a alternativa CORRETA: