Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Noções de Direito Penal

FC1307161

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Durante uma discussão acalorada, Carlos, que possui 16 anos, agride fisicamente um colega de escola, resultando em lesões que o obrigam a ser hospitalizado. Considerando a situação e a legislação brasileira, assinale a alternativa que apresenta corretamente a responsabilidade penal de Carlos.

(a)

Carlos poderá ser responsabilizado penalmente como um adulto, uma vez que a agressão causou lesões graves.

(b)

Carlos não pode ser responsabilizado penalmente, pois é considerado inimputável por ser menor de idade.

(c)

Carlos será responsabilizado apenas civilmente pelos danos causados à vítima, mas não penalmente.

(d)

Carlos poderá ser responsabilizado por ato infracional, já que é menor de idade, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente.

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