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Concurso:
IF Sudeste - MG
Disciplina:
Direito Internacional Público
Acerca dos diversos institutos jurídicos internacionais, julgue o item seguinte.
Nas demandas de privilégios e imunidades, os Estados acreditantes são os que recebem agentes diplomáticos, enquanto Estados acreditados são aqueles que os enviam.
Concurso:
IF Sudeste - MG
Disciplina:
Direito Internacional Público
Acerca dos diversos institutos jurídicos internacionais, julgue o item seguinte.
A proteção diplomática visa à tutela das imunidades de jurisdição e de execução dos Estados soberanos e de seus agentes perante as jurisdições locais.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Internacional Público
A respeito das imunidades de jurisdição e de execução, julgue o item que se segue.
Imunidade de jurisdição é atributo inerente aos organismos internacionais decorrente do fato de estes serem considerados pessoas jurídicas de direito internacional.
Concurso:
MPT
Disciplina:
Direito Internacional Público
No regime da Convenção de Viena de 1961, é INCORRETO afirmar que:
Concurso:
SEFAZ-ES
Disciplina:
Direito Internacional Público
A Convenção de Viena sobre Direitos dos Tratados.
