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Concurso:
PC-RJ
Disciplina:
Direito Internacional Público
Em viagem ao Rio de Janeiro, Paolo, italiano, filho do
embaixador da Itália no Brasil, registrado como dependente
deste, com quem vive, foi à Lapa, onde se embriagou. Com a
capacidade psicomotora comprometida, assumiu a direção de um
veículo e, em seguida, devido à embriaguez, atropelou e matou
uma pessoa.
Nessa situação hipotética,
Nessa situação hipotética,
Concurso:
TJ-PE
Disciplina:
Direito Internacional Público
Há clara tensão entre as regras do direito internacional sobre as
imunidades de jurisdição e de execução dos Estados e a
necessidade de proteger os direitos humanos diante da atuação
de Estados que descumprem normas de direito internacional.
No Brasil, de acordo com a jurisprudência mais recente do Supremo Tribunal Federal, com relação à imunidade dos Estados estrangeiros por violações de direitos humanos acontecidas em território nacional, é correto afirmar que:
No Brasil, de acordo com a jurisprudência mais recente do Supremo Tribunal Federal, com relação à imunidade dos Estados estrangeiros por violações de direitos humanos acontecidas em território nacional, é correto afirmar que:
Concurso:
DETRAN-AL
Disciplina:
Direito Internacional Público
Em razão do princípio fundamental da prevalência dos
direitos humanos previsto na Constituição Federal de 1988,
os atos ilícitos praticados por Estados estrangeiros em
violação a direitos humanos não gozam de imunidade de
jurisdição.
Concurso:
IF Sudeste - MG
Disciplina:
Direito Internacional Público
Acerca dos diversos institutos jurídicos internacionais, julgue o item seguinte.
Nas demandas de privilégios e imunidades, os Estados acreditantes são os que recebem agentes diplomáticos, enquanto Estados acreditados são aqueles que os enviam.
Concurso:
IF Sudeste - MG
Disciplina:
Direito Internacional Público
Acerca dos diversos institutos jurídicos internacionais, julgue o item seguinte.
A proteção diplomática visa à tutela das imunidades de jurisdição e de execução dos Estados soberanos e de seus agentes perante as jurisdições locais.
