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Concurso:
Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo a Lei nº 1.079/50, é permitido a todo Y denunciar
o Governador do Estado perante a Assembleia Legislativa,
por crime de responsabilidade. Nesse contexto, Y refere-se
a:
Concurso:
Prefeitura de Vila Velha - ES
Disciplina:
Direito Constitucional
É constante assunto de debate e alvo de investigação a
política de ingresso de comissionados, ou empregos
públicos. Infringir no provimento dos cargos públicos, as
normas legais é crime de que tipo?
Concurso:
Prefeitura de Vila Velha - ES
Disciplina:
Direito Constitucional
A ex-presidente Dilma Rousseff, por aquilo que foram
consideradas pedaladas fiscais, ofendeu o Estado no que
trata o trecho abaixo e foi, portanto, alvo de
Impeachment.
São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da
República que atentarem contra a Constituição Federal, e,
especialmente, contra:
Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o Presidente da
República será julgado se contra ele for admitida, por dois terços da Câmara dos Deputados, acusação por
infração penal comum ou crime de responsabilidade. A esse respeito, marque a alternativa INCORRETA:
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
