Questões de Concurso
Filtrar
54 Questões de concurso encontradas
Página 1 de 11
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
UESPI - Universidade Estadual do Piauí
Disciplina:
Direito Constitucional
O Prefeito Municipal de Jalapão do Norte (PB), no último ano do seu mandato, a fim de quitar todos os débitos do ano, para que não ficasse dívidas a seu sucessor, contraiu empréstimo junto ao Banco do Brasil, em nome do município e, para tanto, somente editou decreto autorizativo e, no mês de novembro de 2020, realizou o empréstimo de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) a ser pago em 40 meses. Sobre esse ato administrativo, é CORRETO afirmar:
Concurso:
CBM-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
A responsabilidade do presidente da República tem tido atenção das Constituições brasileiras desde 1891. A Constituição de 1988 dedica uma seção aos crimes de responsabilidade do presidente da República. Nesse sentido, segundo previsão expressa do texto constitucional em vigor, são crimes de responsabilidade os atos do presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra
Concurso:
PM-SE
Disciplina:
Direito Constitucional
Jonatan Santoro formou-se, com louvor, no Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Sergipe realizando, no percurso da sua carreira de Oficial Combatente, diversas especializações. Como consequência das suas habilidades técnicas, iniciou estágio em outros órgãos da Administração Pública para troca de experiências e divulgação do trabalho desempenhado pela corporação. Por força dessa designação, participou de curso ministrado na Presidência da República, quando teve conhecimento das atribuições e responsabilidades do Chefe do Poder Executivo. O Oficial teve ciência de que a Constituição Federal caracteriza crime de responsabilidade quando o Presidente da República praticar ato atentatório:
Concurso:
Câmara Municipal de Carapicuíba - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição da República, o Presidente da República está sujeito:
Na forma estrita da CFRB/88, temos que são crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:
