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Concurso:
PM-SE
Disciplina:
Direito Constitucional
Jonatan Santoro formou-se, com louvor, no Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Sergipe realizando, no percurso da sua carreira de Oficial Combatente, diversas especializações. Como consequência das suas habilidades técnicas, iniciou estágio em outros órgãos da Administração Pública para troca de experiências e divulgação do trabalho desempenhado pela corporação. Por força dessa designação, participou de curso ministrado na Presidência da República, quando teve conhecimento das atribuições e responsabilidades do Chefe do Poder Executivo. O Oficial teve ciência de que a Constituição Federal caracteriza crime de responsabilidade quando o Presidente da República praticar ato atentatório:
Concurso:
Câmara Municipal de Carapicuíba - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição da República, o Presidente da República está sujeito:
Na forma estrita da CFRB/88, temos que são crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:
Concurso:
Prefeitura de Potiraguá - BA
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando o artigo 83 da Constituição Federal, sob pena de perda do cargo o Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do país por período superior a quantos dias?
Concurso:
Prefeitura de Valença - BA
Disciplina:
Direito Constitucional
Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, se o pedido de impeachment do presidente for admitido por dois terços da Câmara dos Deputados, a qual instituição ou instituições compete o seu julgamento?
