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Concurso:
Prefeitura de Dourados - MS
Disciplina:
Direito Constitucional
No que se refere à responsabilidade do Presidente da República, assinale a alternativa incorreta.
Concurso:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Trata-se de crime de responsabilidade do prefeito municipal sujeitos ao julgamento do poder judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara dos vereadores
Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
Julgue o item a seguir, relativo à organização administrativa do Estado e aos poderes da República Federativa do Brasil.
O presidente da República ficará suspenso de suas funções nos crimes de responsabilidade, após instauração do processo pelo Senado Federal.
De acordo com a disciplina relativa à Organização dos Poderes na Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na matéria,
Concurso:
MPE-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República, na dicção do art.85 da CR/88, EXCETO:
