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50 Questões de concurso encontradas

50 resultados
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Questões por página:

Concurso: BRDE

Concurso: BRDE
Cargo: Analista de Projetos - Área Econômico-Financeira
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

AOCP

Cargo:

Analista de Projetos - Área Econômico-Financeira

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Muito fácil

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Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, instituir impostos sobre, EXCETO

(a)

patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros.

(b)

templos de qualquer culto.

(c)

patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores.

(d)

renda e serviços, relacionados com exploração de atividades econômicas regidas pelas normas aplicáveis a empreendimentos privados, ou em que haja contraprestação ou pagamento de preços ou tarifas pelo usuário.

(e)

livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.

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Concurso: SEFAZ-SP

Concurso: SEFAZ-SP
Cargo: Agente Fiscal de Rendas
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Agente Fiscal de Rendas

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Médio

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É uma das limitações constitucionais do poder de tributar:

(a)

A imunidade recíproca entre os Entes da Federação - União, Estados, Distrito Federal e Municípios que garante a isonomia na distribuição de receitas tributárias.

(b)

A imunidade aos impostos que gravem o patrimônio, a renda ou os serviços das entidades de assistência social, sem fins lucrativos, desde que não distribuam qualquer parcela do seu patrimônio ou de suas rendas, a qualquer título.

(c)

O princípio da anualidade, vigente na atual ordem constitucional, que impõe a necessidade, para a cobrança de determinado tributo, de sua previsão na lei orçamentária aprovada na legislatura no ano calendário anterior, salvo as exceções constitucionalmente previstas.

(d)

A legalidade tributária estrita, incluída na Constituição Federal de 1988 pela Emenda Constitucional 42, de 19 de dezembro de 2003.

(e)

A imunidade aos impostos, taxas e contribuições de melhoria dos templos de qualquer culto.

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Concurso: SEFAZ-RJ

Concurso: SEFAZ-RJ
Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FGV

Cargo:

Auditor Fiscal da Receita Estadual

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Difícil

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A respeito da imunidade tributária, é correto afirmar que

(a)

os templos de qualquer culto não poderão ser tributados em relação ao IPTU e às taxas de contribuição de melhoria.

(b)

a imunidade recíproca entre os entes federados é absoluta, ou seja, abarca todas as espécies de tributos.

(c)

as imunidades seguem as regras de competência previstas na Constituição, mas são criadas por meio de lei.

(d)

as entidades sindicais dos trabalhadores e as patronais gozam de imunidade tributária.

(e)

a imunidade recíproca entre os entes federados não se aplica em relação à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

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Concurso: SEFAZ-BA

Concurso: SEFAZ-BA
Cargo: Auditor Fiscal - Tecnologia da Informação
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Auditor Fiscal - Tecnologia da Informação

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Fácil

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Sobre Sistema Tributário Nacional, é correto afirmar:

(a)

A lei que aumenta a base de cálculo do IPTU se submete ao princípio da anterioridade nonagesimal.

(b)

A imunidade dos templos religiosos compreende a vedação de instituir todo e qualquer tributo

(c)

Somente os livros e revistas didáticos gozam de imunidade tributária constitucional objetiva

(d)

A imunidade das entidades de educação e assistência social sem fins lucrativos é de natureza objetiva

(e)

O princípio da imunidade recíproca é decorrência lógica do princípio federativo e visa a assegurar a autonomia dos entes políticos.

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Concurso: SEFAZ-BA

Concurso: SEFAZ-BA
Cargo: Analista Fazendário - Administração Tributária
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Analista Fazendário - Administração Tributária

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Sobre Sistema Tributário Nacional, é correto afirmar:

(a)

A imunidade dos templos religiosos compreende a vedação de instituir todo e qualquer tributo.

(b)

A imunidade das entidades de educação e assistência social sem fins lucrativos é de natureza objetiva.

(c)

Somente os livros e revistas didáticos gozam de imunidade tributária constitucional objetiva.

(d)

O princípio da imunidade recíproca é decorrência lógica do princípio federativo e visa a assegurar a autonomia dos entes políticos.

(e)

A lei que aumenta a base de cálculo do IPTU se submete ao princípio da anterioridade nonagesimal.

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