2. Questões de Concurso

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Considere as afirmativas abaixo e responda ao seguinte O sujeito passivo da obrigação principal diz-se:

I – responsável, quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei.

II – responsável, quando, revestindo-se da condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei.

III – contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.

A obrigação tributária é principal ou acessória, deste modo, é correto afirmar que:

A respeito da imunidade tributária recíproca e de sua incidência no âmbito municipal, examine as proposições a seguir: I. A imunidade alcança patrimônio, renda e serviços das autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, quando vinculados às suas finalidades essenciais ou delas decorrentes, nos limites constitucionais. II. A vedação do art. 150, VI, “a”, da Constituição refere-se a impostos e não representa, por si só, imunidade geral quanto a taxas. III. A competência municipal para instituir IPTU prevalece sobre a imunidade recíproca sempre que o imóvel estiver situado na zona urbana do Município. IV. A imunidade recíproca constitui limitação constitucional ao poder de tributar relacionada à preservação do pacto federativo. Assinale a combinação correta.
A Constituição Federal prevê diversas hipóteses de imunidade tributária, entre elas a chamada imunidade recíproca, destinada à proteção da autonomia dos entes federativos. Com base nesse instituto, assinale a alternativa CORRETA.
A chamada imunidade recíproca, prevista na Constituição Federal de 1988, veda à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios

Assinale a alternativa CORRETA:
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