Questões de Concurso

Concurso: SEFAZ-BA

Concurso: SEFAZ-BA
Cargo: Analista Fazendário - Administração Tributária
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Analista Fazendário - Administração Tributária

Disciplina: Direito Tributário

FC218656

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa D

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Sobre Sistema Tributário Nacional, é correto afirmar:

(a)

A imunidade dos templos religiosos compreende a vedação de instituir todo e qualquer tributo.

(b)

A imunidade das entidades de educação e assistência social sem fins lucrativos é de natureza objetiva.

(c)

Somente os livros e revistas didáticos gozam de imunidade tributária constitucional objetiva.

(d)

O princípio da imunidade recíproca é decorrência lógica do princípio federativo e visa a assegurar a autonomia dos entes políticos.

(e)

A lei que aumenta a base de cálculo do IPTU se submete ao princípio da anterioridade nonagesimal.

Concurso: PGR

Concurso: PGR
Cargo: Procurador da República
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

PGR

Cargo:

Procurador da República

Disciplina: Direito Tributário

FC215773

Dificuldade: Médio

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ASSINALE, DENTRE AS OPÇÕES ABAIXO, AQUELA CONSIDERADA CORRETA:

(a)

A imunidade do IPTU deferida as autarquias goza da presunção de que os imóveis se destinam aos seus fins institucionais;

(b)

A contribuição destinada ao custeio do serviço de iluminação pública consiste num tributo que, embora sui generis, confunde-se com um imposto pelo seu caráter impositivo;

(c)

A contribuição destinada ao custeio do serviço de iluminação pública caracteriza-se como taxa eis que presente a exigibilidade da contraprestação de um serviço ao contribuinte;

(d)

Em nenhuma hipótese incide o ICMS sobre operações de importação de mercadorias, sob o regime de arrendamento mercantil internacional.

Concurso: PGR

Concurso: PGR
Cargo: Procurador da República
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

PGR

Cargo:

Procurador da República

Disciplina: Direito Tributário

FC215651

Dificuldade: Muito fácil

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A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT) É PRESTADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS. NO QUE SE REFERE À IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DE QUE TRATA O ART. 150 (INCISO VI, “A” E PARÁGRAFO 2º) DA LEI MAGNA, PODE-SE ASSEVERAR QUE:

(a)

A empresa pública somente é alcançada pelo benefício constitucional quando exerce atividades em regime de exclusividade;

(b)

O exercício simultâneo de atividades em regime de exclusividade e em regime de concorrência com a iniciativa privada, a exemplo de atividade bancária conhecida como “banco postal” e venda de títulos de capitalização, não se inserindo no conceito de serviço postal – é irrelevante para a incidência da imunidade tributária;

(c)

A empresa pública, mesmo quando presta serviço público essencial não goza de imunidade tributária à míngua de previsão constitucional;

(d)

A regra estatuída no citado preceito da Magna Carta, em virtude do método de interpretação teleológico, não impede a incidência da lei ordinária de tributação.

Concurso: PGR

Concurso: PGR
Cargo: Procurador da República
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

PGR

Cargo:

Procurador da República

Disciplina: Direito Tributário

FC215514

Dificuldade: Difícil

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AS IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS DE QUE TRATA O ART. 150, INCISO VI, DA CONSTITUlÇAO:

(a)

abrangem também propriedades não afetadas ao culto como forma de incentivar as manifestações religiosas, não embaraçar o funcionamento das entidades religiosas e, sobretudo, assegurar a liberdade de culto, direito individual expressamente consagrado na Lei Magna (art. 5°, VI);

(b)

abrangem as empresas públicas e sociedades de economia mista prestadores de serviços públicos de prestação obrigatória e exclusiva do Estado;

(c)

para incidirem deve-se levar em conta a natureza da renda;

(d)

alcançam não só os impostos, mas também as contribuições, porquanto constituindo garantias não podem ter diminuído o seu alcance.

Concurso: CVM

Concurso: CVM
Cargo: Analista - Planejamento e Execução Financeira
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

ESAF

Cargo:

Analista - Planejamento e Execução Financeira

Disciplina: Direito Tributário

FC213380

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Os pagamentos efetuados por órgãos, autarquias e fundações da administração pública federal a pessoas jurídicas, pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços, estão sujeitos à incidência, na fonte, dos seguintes impostos e contribuições, exceto:

(a)

Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).