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114 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
SEPLAG-AL
Disciplina:
Direito Tributário
Em relação ao Sistema Tributário Nacional, julgue o item a seguir, observando, no que couber, a jurisprudência dos tribunais superiores.
A entidade autárquica equipara-se constitucionalmente à administração pública direta para fins de imunidade tributária recíproca.
Concurso:
Prefeitura de Planalto da Serra - MT
Disciplina:
Direito Tributário
Assinale a alternativa que não está de acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores.
Concurso:
Prefeitura de Pingo D`Água - MG
Disciplina:
Direito Tributário
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É vedado o lançamento dos impostos instituídos no Código Tributário
Municipal sobre patrimônio, renda ou serviços:
I. da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios. II. dos partidos políticos, inclusive suas fundações. III. das entidades sindicais dos trabalhadores. IV. das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos.
Escolha a opção CORRETA:
I. da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios. II. dos partidos políticos, inclusive suas fundações. III. das entidades sindicais dos trabalhadores. IV. das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos.
Escolha a opção CORRETA:
O Estado X não vem recolhendo a taxa municipal de coleta de lixo
domiciliar quanto a um terreno em que pretende construir, no
futuro, o novo prédio-sede da Secretaria Estadual de Fazenda.
Em razão disto, teve o débito inscrito em dívida ativa e contra ele
foi promovida a execução para cobrança dos valores não pagos.
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Congonhinhas - PR
Disciplina:
Direito Tributário
A imunidade tributária recíproca, prevista no artigo
150, VI, "a", da CF/88, veda à União, Estados, DF e
Municípios a instituição de impostos sobre
