2. Questões de Concurso

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Considere que, em determinada autarquia estadual cuja finalidade essencial seja a prestação de serviços à população mediante pagamento de tarifas pelos beneficiários, a prestação dos serviços não configure exploração de atividade econômica regida pelas normas aplicáveis a empreendimentos privados.
Nesse caso, a autarquia

Em matéria tributária, de modo geral, NÃO pode ser considerada imunidade constitucional, dentre outras situações:
Com referência às limitações do poder de tributar, assinale a opção correta.
Considerando que um estado da Federação possua dois imóveis, um para abrigar um gerador de energia e outro que é a residência oficial do governador, assinale a opção correta.
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