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Concurso:
Prefeitura de Porto Velho - RO
Disciplina:
Direito Tributário
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e com a jurisprudência do STF no que concerne às limitações ao poder de tributar, a imunidade tributária
A respeito das espécies de imunidades tributárias, é CORRETO afirmar que:
À luz da jurisprudência sumulada do Supremo Tribunal Federal em matéria tributária, é correto afirmar:
Concurso:
Prefeitura de Mogeiro - PB
Disciplina:
Direito Tributário
O Sindicato Patronal das Indústrias do Setor de Plásticos e Derivados, alegando como argumento o fato de constituir-se como sindicato, requereu imunidade constitucional tributária abrangendo a totalidade de seu patrimônio, renda e serviços. Com relação ao pleito e fundamentação apresentada:
No que se refere à imunidade dos partidos políticos e de suas fundações, assinale a afirmativa correta.
