Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Tributário

FC1333062

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Um templo religioso em Paraguaçu Paulista (SP) foi notificado para pagar IPTU referente a um imóvel que, embora registrado em nome da entidade religiosa, é utilizado exclusivamente para a locação a terceiros, com a renda revertida para a manutenção das atividades religiosas. A prefeitura argumenta que a não utilização direta para fins religiosos retira a imunidade.

(a)

A imunidade tributária se aplica, pois o imóvel é de propriedade de um templo de qualquer culto, independentemente de sua utilização direta.

(b)

A imunidade tributária não se aplica, pois o imóvel está sendo utilizado para fins comerciais de locação, o que descaracteriza a finalidade religiosa.

(c)

A imunidade tributária se aplica apenas ao prédio principal onde ocorrem os cultos, não abrangendo imóveis alugados.

(d)

O templo religioso deverá pagar o IPTU, mas poderá compensar o valor com futuros impostos sobre a renda arrecadada.

(e)

A imunidade tributária se aplica ao IPTU, mas não a outras taxas municipais que possam incidir sobre o imóvel.

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