Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

A Associação Beneficente "Luz do Saber", entidade sem fins lucrativos que atua na área educacional em Alvinópolis (MG), presta serviços de ensino fundamental e médio. A associação, que cumpre todos os requisitos legais para o reconhecimento de sua imunidade tributária, tem recebido questionamentos sobre a incidência de tributos sobre suas atividades. Considerando o disposto na Constituição Federal e na legislação tributária aplicável, assinale a alternativa que descreve corretamente a situação da Associação "Luz do Saber".

(a)

A Associação "Luz do Saber" não goza de imunidade tributária, pois as entidades educacionais privadas, mesmo sem fins lucrativos, devem contribuir para o custeio dos serviços públicos.

(b)

A imunidade tributária abrange apenas as instituições de ensino superior e técnico, não se estendendo ao ensino fundamental e médio, mesmo que a entidade seja sem fins lucrativos.

(c)

As instituições de ensino sem fins lucrativos, como a Associação "Luz do Saber", que aplicam integralmente seus recursos na manutenção e desenvolvimento da educação, gozam de imunidade quanto a impostos, conforme previsto na Constituição Federal.

(d)

A imunidade tributária para entidades educacionais se restringe a impostos sobre a renda, não se aplicando a outros tributos como taxas e contribuições.

(e)

Para usufruir da imunidade, a Associação "Luz do Saber" precisaria ser de utilidade pública federal, o que não é o caso por atuar em âmbito municipal.

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