Questões de Concurso

Concurso: BRDE

Concurso: BRDE
Cargo: Analista de Projetos - Área Jurídica
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Analista de Projetos - Área Jurídica

Disciplina: Direito Civil

FC224701

Dificuldade: Muito difícil

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Sobre a cláusula penal contratual, é correto afirmar que:

(a)

Quando se estipular cláusula penal para o caso de total inadimplemento da obrigação, esta será uma alternativa a benefício do devedor.

(b)

O valor da cláusula penal moratória não poderá exceder a 10% do valor da prestação.

(c)

Para exigir a pena convencional, não é necessário que o credor alegue prejuízo.

(d)

É faculdade do juiz reduzir o valor da cláusula penal que se mostrar manifestamente excessiva.

(e)

A cláusula penal somente pode se referir à inexecução completa da obrigação.

Concurso: SEFAZ-PI

Concurso: SEFAZ-PI
Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Auditor Fiscal da Receita Estadual

Disciplina: Direito Civil

FC219177

Dificuldade: Fácil

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Com relação à inexecução das obrigações, de acordo com o Código Civil,

(a)

o devedor responde pelos prejuízos decorrentes de caso fortuito ou força maior se por eles houver expressamente se responsabilizado.

(b)

inadimplida a obrigação, o devedor responde por perdas e danos, incluindo correção monetária mas não juros nem honorários de advogado.

(c)

nos contratos onerosos, as partes respondem apenas em caso de culpa, sem exceção.

(d)

nos contratos benéficos, responde apenas por dolo o contratante a quem o contrato aproveita.

(e)

inadimplida a obrigação, o devedor responde por perdas e danos, incluindo juros e correção monetária porém não honorários de advogado.

Concurso: TCE-RO

Concurso: TCE-RO
Cargo: Procurador de Contas do Ministério Público
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador de Contas do Ministério Público

Disciplina: Direito Civil

FC185958

Dificuldade: Muito difícil

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As perdas e danos

(a)

nas obrigações de pagamento em dinheiro, serão pagas atualizadas monetariamente, com juros, custas e honorários advocatícios, prejudicada a pena convencional.

(b)

mesmo que resultantes de dolo do devedor, só incluem os prejuízos efetivos e os lucros cessantes por efeito direto e imediato da inexecução.

(c)

dizem respeito apenas aos prejuízos materiais e morais, causados por ato doloso do ofensor.

(d)

abrangem os lucros cessantes, que se caracterizam pelo que o credor efetivamente perdeu, diminuindo seu patrimônio.

(e)

abrangem, na inexecução dolosa, inclusive os prejuízos eventuais, remotos ou potenciais.

Concurso: TCE-RO

Concurso: TCE-RO
Cargo: Procurador de Contas do Ministério Público
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador de Contas do Ministério Público

Disciplina: Direito Civil

FC185957

Dificuldade: Difícil

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É correto afirmar:

(a)

Se houver termo, a mora se constitui mediante interpelação judicial ou extrajudicial.

(b)

Nas obrigações provenientes de ato ilícito, considera-se o devedor em mora, desde que notificado pelo credor de sua conduta.

(c)

Havendo fato ou omissão imputável ao devedor, não incorre este em mora.

(d)

O devedor em mora responde pela impossibilidade da prestação, em qualquer hipótese, mesmo que sobrevindo caso fortuito ou de força maior.

(e)

Purga-se a mora por parte do credor, oferecendo-se este a receber o pagamento e sujeitando-se aos efeitos da mora até a mesma data.

Concurso: Petrobras

Concurso: Petrobras
Cargo: Advogado Júnior
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

CESGRANRIO

Cargo:

Advogado Júnior

Disciplina: Direito Civil

FC176147

Dificuldade: Difícil

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Em relação à instituição de cláusula penal em contratos, a lei NÃO dispõe o seguinte:

(a)

uma das funções da cláusula penal é de prefixação das perdas e danos.

(b)

a cláusula penal deve ser proporcional ao valor contratado, não podendo estabelecer-se em patamar excessivo, sob pena de locupletamento indevido do credor.

(c)

a cláusula penal será exigível em caso de culpa do devedor que se constitui em mora.

(d)

a cláusula penal pode ser reduzida de maneira equitativa pelo juiz se houver adimplemento substancial.

(e)

se o prejuízo exceder o valor previsto na cláusula penal, o credor pode exigir indenização suplementar ainda que não haja convenção neste sentido.

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