Questões de Concurso
Filtrar
149 Questões de concurso encontradas
Página 18 de 30
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Civil
Nas relações contratuais tuteladas pelo Código Civil vigora o princípio da exceção do contrato inadimplido que consiste na possibilidade da parte lesada requerer a resilição contratual em decorrência do inadimplemento contratual da outra parte.
Concurso:
MPE-MA
Disciplina:
Direito Civil
Josué e Serafina foram casados durante 15 anos e tiveram apenas um filho, Téo, que completou 18 anos neste ano de 2013. Josué e Serafina resolvem se divorciar amigavelmente também neste ano de 2013 e estabelecem o pagamento de pensão alimentícia mensal por Josué em favor de Téo, que iniciou o curso de Direito em uma Universidade Particular, no valor de R$ 3.500,00. Havendo inadimplemento por parte de Josué, para cobrança das prestações vencidas, Téo deverá observar o prazo prescricional de
Concurso:
INSS
Disciplina:
Direito Civil
mostrar texto associado
A incidência das arras penitenciais prescinde da verificação do inadimplemento da parte.
Concurso:
INSS
Disciplina:
Direito Civil
mostrar texto associado
A cláusula penal não poderá ser cumulada com multa diária (astreinte).
Concurso:
INSS
Disciplina:
Direito Civil
mostrar texto associado
A mora ex persona se constitui mediante interpelação judicial ou extrajudicial do devedor, nas hipóteses de não haver tempo certo fixado para o cumprimento da prestação ou de a obrigação não ser positiva e líquida.