Filtrar


Questões por página:
mostrar texto associado
A cláusula penal não poderá ser cumulada com multa diária (astreinte).
mostrar texto associado
A mora ex persona se constitui mediante interpelação judicial ou extrajudicial do devedor, nas hipóteses de não haver tempo certo fixado para o cumprimento da prestação ou de a obrigação não ser positiva e líquida.
mostrar texto associado
Pelo inadimplemento das obrigações respondem todos os bens do devedor, ainda que se trate de obrigação de fazer materialmente infungível.
Considerando os conceitos de adimplemento e inadimplemento de uma obrigação, assinale a opção correta.
Ainda com base no Código Civil, julgue o item seguinte, referente ao direito das obrigações.

Não se pode imputar mora ao credor, visto que cabe apenas ao devedor cumprir a obrigação na forma considerada no contrato.