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Concurso:
TRE-AP
Disciplina:
Direito Civil
Considere os seguintes efeitos:
I. Subtração da responsabilidade do devedor pela conservação da coisa.
II. Obrigação do credor a ressarcir as despesas do devedor empregadas em conservar a coisa.
III. Sujeição do credor a receber a coisa pela estimação mais favorável ao devedor, se o seu valor oscilar entre o dia estabelecido para o pagamento e o da sua efetivação.
Quando ocorrer mora do credor, no tocante ao devedor isento de dolo, ocorrerá os efeitos indicados em
Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito Civil
A banda de música X foi contratada para animar uma festa, por 05 (cinco) horas, de 23h às 4h, mediante o pagamento posterior de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), estabelecendo-se a pena de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), no caso de descumprimento do contrato. Na data aprazada, a banda contratada não compareceu e alegou que seu dirigente se equivocara, entendendo que o evento só ocorreria na semana seguinte. A banda Y, que já se encontrava no local e animara a festa de 18h30 às 22h30 concordou em suprir a falta, mediante o pagamento adicional de, também, R$ 20.000,00. Neste caso, a banda X, em ação judicial movida pela contratante,
Concurso:
TRT - 19ª Região (AL)
Disciplina:
Direito Civil
Nas obrigações provenientes de ato ilícito, considera-se o devedor em mora
Concurso:
TRF - 4ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Civil
Assinalar a alternativa correta no que concerne aos juros.
Concurso:
TRF - 4ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Civil
Assinalar a alternativa correta quanto à cláusula penal.