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Sobre a cláusula penal, também denominada de multa contratual, é correto afirmar:
Quando o credor se recusa, injustificadamente, a receber o pagamento, e, quando o devedor descumpre a obrigação positiva e líquida no dia designado para o seu vencimento, configura-se a

Em relação à cláusula penal,

A respeito da mora, é certo que

Questão Anulada
No que se refere à inadimplência obrigacional,