Questões de Concurso

TRT - 1ª Região (RJ)

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Civil

notificar erro

No tocante à cláusula penal, é correto afirmar:

(a)

Quando estipulada conjuntamente com a obrigação, ou em ato posterior, só pode referir-se à execução completa dessa obrigação.

(b)

Para ser exigida a pena nela prevista, não é necessário que o credor alegue prejuízo.

(c)

Só é passível de redução eventual se o seu montante for manifestamente excessivo.

(d)

Quando for estipulada para o caso de total inadimplemento da obrigação, esta converter-se-á em alternativa a benefício do devedor.

(e)

O valor de sua cominação é livre, podendo ultrapassar o montante da obrigação principal