Questões de Concurso

Tício, Décio e Joaquim são devedores solidários de Mateus da quantia equivalente a R$ 90.000,00 (noventa mil reais).
Tício se tornou insolvente.
Os devedores não quitaram a obrigação no prazo concedido em contrato.
Joaquim quitou, sozinho e de modo superveniente, o equivalente à íntegra da obrigação e seus encargos de mora.

Diante desse contexto, é CORRETO afirmar:

Acerca do inadimplemento das obrigações, assinale a alternativa correta

João celebrou contrato com determinada empresa. O ajuste previa cláusula penal compensatória para a hipótese de inadimplemento absoluto. Antes do vencimento da obrigação, fato imprevisível e inevitável tornou impossível o cumprimento da obrigação, sem qualquer contribuição culposa das partes.

Inconformado, João pretende exigir o cumprimento da cláusula penal e o pagamento de perdas e danos adicionais. Ao mesmo tempo, a empresa sustenta que a obrigação se extinguiu sem responsabilidade, em razão da ocorrência de caso fortuito.

À luz do Código Civil,

Mariana contratou os cirurgiões plásticos Júlio e Pedro para a realização de procedimento estético facial, assumindo ambos a execução conjunta da cirurgia. O resultado prometido não foi alcançado em razão de falhas imputáveis aos dois profissionais, caracterizando inadimplemento absoluto da obrigação. Em juízo, Mariana requereu a resolução do contrato, com a restituição integral dos R$ 50.000,00 pagos, bem como o custeio de nova cirurgia estética a ser realizada por outro profissional de sua confiança. No curso do processo, Júlio, reconhecendo a responsabilidade solidária perante a paciente, efetuou espontaneamente o pagamento de R$ 25.000,00 à autora e, em seguida, ajuizou ação regressiva contra Pedro, buscando o ressarcimento da metade desse valor. Diante do cenário hipotético narrado, à luz do Código Civil e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a afirmativa correta.

Assinale a alternativa INCORRETA em se tratando do que prevê o Código Civil acerca do inadimplemento das obrigações: