Questões de Concurso

Quanto à mora e às perdas e danos, é correto afirmar:

PHELOMENA ajuizou demanda de indenização por danos morais e materiais em face de JOAQUINA, tendo em vista um acidente de veículo ocorrido em 12.05.2015, no qual ficou comprovada a culpa exclusiva de JOAQUINA. Efetivada a citação em 17.09.2015 e após regular trâmite do processo, a sentença foi proferida em 16.10.2016, condenando JOAQUINA ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de ressarcimento pelos danos materiais e R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de compensação por danos morais em favor de PHELOMENA. Considerando a situação hipotética acima descrita, assinale a alternativa CORRETA.

É correto afirmar, a respeito do instituto da cláusula penal, que

Victor, pessoa sempre ousada em seus investimentos, recebeu de herança de seu avô paterno, grande extensão de terra na região de “Lagoa Seca”, numa visão proativa, mas com escasso conhecimento na área agrícola, realizou investimentos de grande monta com plantação de mexerica ponkan. A plantação foi infectada pela doença chamada Greening, ocorrendo um enorme prejuízo, deixando Victor insolvente, não tendo condições de arcar com o adimplemento de todas as suas dívidas. Com evidente intensão de não pagar e causar prejuízos aos seus credores resolve alienar e doar todos os seus bens, impossibilitando aos fornecedores de receber os respectivos créditos. No caso hipotético apresentado, assinale o instituto jurídico que afeiçoa a situação descrita.

Acerca da cláusula penal, considere as seguintes afirmações:

I. Pode se referir simplesmente à mora da obrigação.

II. Sendo indivisível a obrigação, caindo em falta um dos devedores, qualquer um deles poderá ser demandado pela integralidade da pena.

III. Não é necessário que o credor alegue prejuízo para exigir a pena convencional.

Está correto o que se afirma em: